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Francisco da Silva
Araripina (PE)
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direito civil e criminalista
advogado, cursando pós graduação penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Marlom Mitsuya Iwasse
Artigo ·
há 4 anos
Faculdades ou Escolas Particulares, podem cobrar taxa de rematrícula ou matrícula?
É possível cobrar a taxa de matrícula ou rematrícula para alunos que já estudam na escola ou faculdade/universidades. Porém, não é permitido cobrar esse valor à parte da anualidade ou Semestralidade,...
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Pileggi Advocacia e Consultoria Jurídica
Artigo ·
há 4 anos
Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação?
Este assunto está muito em alta e gera muitas controvérsias, quando um casal decide se separar e partilhar os bens. Seja na separação ou no divórcio, é muito comum que um dos cônjuges continue...
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